O documento foi assinado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Goiás, Eduardo Prego; a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes Silva Pinto; os prefeitos de Cavalcante, Josemar Freire, e de Teresina de Goiás, Josaquim Miranda, e os respectivos secretários de Saúde, Jueni Alves Moreira e Joseme Pereira Lopes. O TAC foi firmado durante reunião realizada na sede do MP-GO, na qual foram definidos os últimos ajustes da proposta de pactuação entre os municípios. Leia sobre o desenvolvimento do projeto Renova Saúde em Cavalcante no Saiba Mais.

Renova Saúde A demanda quanto à necessidade de implementação de um Caps na região foi apresentada durante as reuniões do Projeto Renova Saúde na comarca, desenvolvido pelo CAO Saúde, com acompanhamento da Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej) e apoio da Secretaria Estadual de Saúde. A proposta do projeto é a de fortalecer a atenção básica nos municípios, a partir de um plano de trabalho com metas e prazos. Desse modo, durante o processo de escuta dos gestores e profissionais da rede, esta foi apontada como uma das principais deficiências a serem resolvidas.

Conforme destacou Eduardo Prego, o esforço que está sendo empreendido pelos dois municípios será compensado com diminuição de custos relativos aos pacientes psiquiátricos, além de reverter em uma melhoria significativa na oferta dos serviços de saúde nesta especialidade.

Providências Durante o encontro, o promotor Eduardo Prego ponderou ser necessário que os prefeitos reúnam esforços para a implementação da unidade de saúde, a partir da delimitação das responsabilidades e custeios que caberão a cada um dos municípios. Ele detalhou ainda que a Resolução nº 9 da Comissão Intergestores Regional (CIR), de 2013, estabelece a criação de um Caps I no município de Cavalcante, cujo atendimento será de forma regionalizada e pactuada com o município de Teresina de Goiás.

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Assim, pelo acordo, a prefeitura de Cavalcante comprometeu-se a custear o prédio em que será instalado o Caps, assim como as adequações exigidas pela Vigilância Sanitária e o custeio mensal de 50% das despesas de manutenção da unidade. A prefeitura de Teresina, por sua vez, garantiu que fará a cessão de servidores necessários para a formação da equipe mínima, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, e arcará com o custeio de metade das despesas de manutenção da unidade. O documento definiu ainda as etapas a serem cumpridas para a instalação do serviço. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Eunice Fleury)