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Portarias Decretos Leis Resoluções Atas dos Conselhos Instrução Normativa Ofícios Legislação Relacionada
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências Recebidas Transferências Concedidas
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Licitações Licitações em Andamento Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas
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Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão ou Atividades Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Metas e Riscos Fiscais
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Lista de Espera da Regulação Municipal Lista de Espera da Regulação Estadual
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas
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Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches
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Diretoria Escolas Rurais(62) 9 9631-9876secretariamrural@gmail.com
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Licitações e Contratos(62) 9904- 1229licitacaocavalcante2@gmail.com
Recursos Humanos (RH)(62) 9 9926-2389rh.depcavalcante@gmail.com
SaúdeUBSF1-vila:(62)9 9802-2387
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Superintendência de Arrecadação(62) 9 99015939arrecadacao.fiscalizacao@cavalcante.go.gov,br
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Tributos(62) 9 9901-5939arrecadacao.fiscalizacao@cavalcante.go.gov.br
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Viagem Secretaria de Saúde(62) 9 9654-5165saude522@gmail.com
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