Ação integra a III Semana Nacional de Regularização Tributária do CNJ e terá atendimento em diferentes datas e locais do município. A Prefeitura de Cavalcante, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza, ao longo do mês de outubro, o Concilia Cavalcante 2026, iniciativa que integra a III Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação oferece aos contribuintes condições especiais para a negociação e regularização de débitos municipais, com redução de até 70% nos juros e multas. O atendimento começa no dia 5 de outubro, no Fórum de Cavalcante, e será realizado em diferentes datas e pontos do município ao longo do mês. A descentralização busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de negociação e facilitar a regularização das pendências junto ao Município. As condições variam de acordo com a forma de pagamento: – Pagamento à vista: redução de 70% nos juros e multas; Até 3 parcelas: redução de 60%; Até 6 parcelas: redução de 50%; – Até 9 parcelas: redução de 40%; – Até 12 parcelas: redução de 30%. Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas. O valor principal do débito e a atualização monetária permanecem integralmente devidos, conforme as regras estabelecidas para a transação. Podem ser abrangidos pela negociação os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, observadas as condições previstas no ato normativo que regulamenta o programa. Atendimento em diferentes locais Além do atendimento inicial no Fórum de Cavalcante, o Concilia Cavalcante 2026 terá outros pontos de atendimento durante o mês de outubro. Fórum de Cavalcante

– 5 a 9 de outubro de 2026 – Fórum de Cavalcante SCFV – Antigo PETI

– 19 a 23 de outubro de 2026 – Rua 213, Quadra 12, s/n, Vila Morro Encantado Superintendência de Arrecadação e Fiscalização

-13 a 16 e 26 a 30 de outubro de 2026 – Rua Lourenço da Costa Ferreira, Q. 7, L. 69A, s/n, Centro

A iniciativa proporciona diferentes oportunidades para que os contribuintes possam negociar seus débitos, aproveitar as condições especiais e buscar a regularização por meio da conciliação. Serviço: Concilia Cavalcante 2026

– Período: 5 a 30 de outubro de 2026, conforme o cronograma de cada local – Descontos: até 70% sobre juros e multas. Realização: Prefeitura de Cavalcante, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.

Programação: III Semana Nacional de Regularização Tributária – CNJ Atenção: a adesão às condições especiais deve respeitar as datas de atendimento estabelecidas para cada local.